PLS 261 poderá incluir cláusula sobre recursos de outorga

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261, disse que está avaliando a inclusão de uma cláusula com o objetivo de estabelecer regras para o uso de recursos vindos de outorgas ferroviárias. O assunto entrou em pauta após senadores de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás cobrarem que os investimentos da renovação da FCA sejam aplicados no corredor Centro-Leste, que começa em Goiás, passa pelo interior mineiro e chega ao porto de Vitória (ES).

“Não era intenção nossa tratar sobre dinheiro de outorga, mas diante da disputa política que se iniciou, o que na minha opinião é legítima, colocamos um olhar mais crítico nisso. Porém, a ideia é encontrar uma solução conciliatória, não se aprofundando demais para não criar arestas. Não vamos tratar especificamente desse caso da FCA, até porque a função da lei não é abordar casos específicos e, sim, propor ferramentas e diretrizes que possam ser utilizadas pelo gestor a seu critério”, afirmou Jean Prates.

Migração de regimes

O senador disse que recebeu essa semana sugestões do Ministério da Infraestrutura para o PLS 261, entre elas a retomada de discussões envolvendo a migração do modelo de concessão para autorização, um tema defendido pelas concessionárias de carga. Além disso, o Minfra propôs debater questões sobre sinalização e sons de trens em perímetros urbanos, segundo Jean.

“A migração de regimes foi um tema que coloquei no início das discussões e depois retirei devido à dificuldade de se chegar a um consenso. Agora, o governo quis retomar essa discussão e introduziu outras novas, como foi o caso da sinalização e sons”, comentou.

O senador afirmou que ainda não há prazo certo para votação da proposta em plenário. A ideia agora, segundo ele, é aprofundar as novas discussões. “Ninguém está desesperado na porta para pedir uma autorização. Se precisar de mais duas ou três semanas, tudo bem. Quanto mais arrumado e consensual, menos percalços o projeto enfrentará na Câmara e mais investimentos poderá atrair”, disse.

Fonte: Revista Ferroviária (https://revistaferroviaria.com.br/2021/03/pls-261-podera-incluir-clausula-sobre-recursos-de-outorga/)