NT Expo XPerience debate a Medida “Provisória 1065 – a desburocratização em prol do crescimento do setor”

Vicente Abate, presidente da ABIFER (Associação Brasileira das Indústrias Ferroviárias) e Ismael Trinks, diretor do Departamento de Transporte Ferroviário do Ministério de Infraestrutura estiveram presentes no painel de encerramento da NT Expo Xperience, na última quinta-feira, dia 7. Mediado pela jornalista Ana Lúcia Lopes, o painel abordou a Medida “Provisória 1065 – a desburocratização em prol do crescimento do setor”.

Ismael Trinks falou sobre a Medida Provisória (MP) 1065/2021 que institui o programa de autorizações ferroviárias no Brasil, e neste primeiro mês de implantação já recebeu 14 pedidos de autorização, que estão sendo analisados pelo Governo Federal para sua implantação já nos próximos anos. Segundo Trinks, a principal diferença entre os regimes de autorização e de concessão – único vigente no Brasil até então – é a flexibilidade nas regulações para dar maior segurança e viabilidade econômica em sua implantação.

Os pedidos de autorizações podem ser feitos pelo investidor privado de duas formas: por requerimento do interessado ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), para o caso de ferrovias não existentes “greenfield”, ou através de chamamento público, para as ferrovias já existentes e que estão desativadas ou sendo devolvidas por concessionárias. Os requerimentos de solicitação são enviados ao MInfra, que publica e envia à Agencia Nacional de Transporte Terrestre que faz a análise do pedido.

A MP 1065, segundo Trinks, está sendo um grande sucesso e superou as expectativas iniciais no MInfra. “Nossa equipe esperava receber uns seis pedidos e já no primeiro dia recebemos 11 pedidos de autorização. Em um mês esses pedidos já são 14, com R$ 82 bi de investimentos e 5,3 quilômetros de extensão”, afirmou, destacando que existem mais seis 6 pretensos interessados e que os investimentos poderão passar de R$ 100 bi de investimentos.

Trinks e Abate abordaram também sobre possíveis conflitos que possam acontecer entre concessionárias e autorizatárias. Segundo Trinks, é bem possível de acontecer, pois as áreas de influência são bastante grandes. “Pensamos nisso e, caso aconteça, o concessionário pode pedir uma adaptação ao contrato com uma maior flexibilidade”, comentou destacando que não é adaptação full, ele vai continuar a ter as obrigações, apenas algumas serão flexibilizadas.

Questionado por Vicente Abate sobre a continuidade do regime das concessões, Trinks destacou que o Governo pretende continuar com as Concessões. “As autorizações são uma opção para ampliar as ferrovias, nosso foco são realmente os ramais que estão desativados. Ferrovias estratégicas, como a Ferrovia Norte Sul (FNS), Ferrogrão, Ferrovia Integração Oeste-Leste (FIOL) e Ferrovia Integração Centro-Oeste (FICO) não deixarão de ser concessões.

Fonte: Assessoria de Imprensa Greenbrier Maxion