Governo volta atrás e adia marco regulatório do setor ferroviário

Após dar praticamente como certo que conseguiria publicar nesta semana o decreto com o novo marco regulatório das ferrovias, o governo teve de voltar atrás e vai sentar à mesa de negociação com as concessionárias do setor para discutir detalhes da proposta. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou hoje que o decreto prevê uma forma alternativa de exploração do serviço ferroviário de carga, mas, ao mesmo tempo, dispõe de aspectos que dizem respeito aos contratos atuais. É importante discutir com os concessionários e é isso que está sendo feito”.rn

rnSegundo uma fonte que acompanha de perto as negociações entre governo e empresas, teria havido ainda uma divergência interna entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes. Segundo essa fonte, a ANTT queria publicar o decreto o quanto antes, enquanto o ministério preferia chegar a um acordo com as empresas antes de colocar as regras na rua.rn

rnA principal novidade do decreto diz respeito aos futuros contratos, mas a maior polêmica, segundo o diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, estaria numa alteração dos atuais contratos. Segundo ele, o governo pretende tornar obrigatório o chamado direito de passagem, que consiste na autorização, por parte de uma concessionária de ferrovias, para que um usuário que possua um trem próprio possa passar por sua malha mediante pagamento.rn

rnHoje, o direito de passagem existe, mas depende de acordo entre as empresas. Quando ele não ocorre, a carga precisa ser transferida do trem do usuário para o trem da operadora para seguir na malha ferroviária.rn

rnVilaça ressaltou que as empresas não são contra o conceito do direito de passagem. Tanto é que já o exercem, mediante acordos. A questão, segundo ele, é que precisam ser definidas regras claras para regular esse direito de passagem. ”Queremos saber quem vai controlar o centro de operações. Além disso, quem arcaria com os custos de um acidente e com os impactos disso no meio ambiente?”, questionou.rn

rnSegundo ele, há muitos clientes de ferrovias que não querem ser operadores de trens. ”Eles querem é contratar o serviço que atende às suas necessidades”, disse Vilaça, que participa do 4º Seminário Brasil nos Trilhos. Vilaça confirmou que vão ser reiniciadas as conversas com o governo, mas, segundo ele, o decreto não deverá tardar a sair. ”Imagino que será publicado em 15 a 20 dias”.rn”