Ferrovia em Mato Grosso do Sul tem prazo de um ano para ser concluída

Trecho de 76 quilômetros que liga Maracaju a Dourados vai receber investimentos de R$ 2,85 bilhões; autorização já foi concedida

Jornal Dia Dia / Correio do Estado – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a assinatura de contrato entre o Ministério da Infraestrutura e a Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.) para a construção 76 quilômetros de linha férrea entre Maracaju e Dourados. 

Sem esta permissão, o acordo não poderia ser firmado. Serão investidos R$ 2,85 bilhões no trecho, que vai transportar 6,555 milhões de toneladas no primeiro ano de atividade, com previsão de chegar a 18,777 milhões de toneladas em 2087, conforme estudo de viabilidade técnico-operacional e econômico apresentado pela empresa.

A Ferroeste pediu o prazo de um ano para colocar o trecho em atividade após a assinatura do contrato, em que ficará responsável “por executar obras de construção, ampliação, expansão e modernização”, conforme minuta do acordo, e sofrerá punição caso não cumpra as obrigações a serem definidas.

Para ter as regras de forma mais detalhada, o Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União a Portaria 131, de 14/10/2021. 

O texto determina que: “O início da operação ferroviária do objeto da autorização deverá ocorrer no prazo previsto em cronograma, prorrogável a critério do Ministério da Infraestrutura, desde que solicitado pelo autorizatário.” 

Isso vale quando o pedido de prorrogação do prazo para o início da operação deverá ser justificado e acompanhado de documentação que comprove a exequibilidade do novo cronograma.

Também a portaria define que “O Ministério da Infraestrutura solicitará da ANTT a avaliação, em até 45 dias, prorrogável por igual período, da compatibilidade locacional da ferrovia requerida, para subsidiar a deliberação sobre o requerimento de autorização.”

“Uma vez que o início da operação da ferrovia construída ou ampliada estará condicionado à emissão de autorização de tráfego pela ANTT, após atendimento das exigências contidas nas diretrizes essenciais de que trata esta Portaria e em regulamento específico”. 

PROCESSO

Tanto que foi aberto um processo na ANTT para analisar o pedido da Ferroeste em 17 de setembro, mas a tramitação foi interrompida, aguardando a publicação da portaria e a deliberação do dia 21 de outubro da diretoria colegiada da autarquia, que foi favorável à assinatura do contrato.

Naquela data, foi aprovado “os termos da minuta de Contrato de Adesão, referente à outorga de autorização para a exploração indireta do serviço de transporte ferroviário em ferrovia e/ou pátios ferroviários”. 

Com esses encaminhamentos, na quinta-feira (28), a Coordenação de Análise de Projetos de Investimentos Ferroviários da Agência reabriu o processo, que deve culminar na assinatura do contrato se todas as exigências forem atendidas.

A Nova Ferroeste vai ligar Maracaju ao Porto de Paranaguá. O traçado será o seguinte: Maracaju, Dourados, Amambai, Guaíra e Cascavel. 

A intenção é interligar Maracaju e Cascavel (PR), revitalizar o trecho ferroviário de Cascavel a Guarapuava (PR) e construir uma nova ferrovia entre Guarapuava e Paranaguá (PR), além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

Em território paranaense a ferrovia já existe e liga Cascavel ao Porto de Paranaguá. 

A continuidade do traçado fará com que a ferrovia seja estendida até Guaíra (PR), entre em Mato Grosso do Sul, passe por Dourados e chegue a Maracaju, cidade onde ela poderá ser conectada com os trilhos da Malha Oeste. 

EXPLORAÇÃO

Para justificar a exploração do trecho, o levantamento de viabilidade anexado pela Ferroeste no pedido de exploração do trecho ferroviário por 65 anos, até 2087.

Ele aponta que serão transportados açúcar, carnes e miúdos, farelo de soja, milho, óleo de soja, soja em grãos, fertilizantes e trigo, esses dois últimos produtos referem-se à importação, os demais são para exportação.

O produto com maior volume que deve ser transportado será o milho. Começa com 2,523 milhões de toneladas no primeiro ano de atividade, pula para 4,332 milhões de toneladas a partir de 2030 e chega a 7,876 milhões de toneladas no fim do contrato. 

Em segundo, aparace a soja. Começa com 1,874 milhão de toneladas, subindo para 2,970 milhões de toneladas em 10 anos, chegando a 5,117 milhões em 60 anos. 

No caso do açúcar, o transporte começará com 287,2 mil toneladas, chegando a 503,4 mil toneladas em uma década até alcançar 861,6 mil toneladas no ano de 2087.

Carne e miúdos começam com 356,3 mil toneladas, elevando-se para 471 mil toneladas em 10 anos e atingindo 1,422 milhão de toneladas no prazo do contrato. 

Já o farelo de soja inicia com 632,5 mil toneladas, pulando para 989,7 mil toneladas a partir de 2030, com previsão de atingir 1,703 milhão de toneladas. 

A Ferroeste prevê também transportar 435,4 mil toneladas de óleo de soja no início da operação, 693,8 mil toneladas a partir de 2030 e atingindo 1,197 milhão de toneladas em 2087.

As importações começam com 377,1 mil toneladas de fertilizantes, chegando a 404,4 mil toneladas em 2087. No caso do trigo, o volume inicial previsto é de 69,8 mil toneladas, devendo atingir 150,1 no fim do contrato.

AUTORIZAÇÃO

Em Mato Grosso do Sul, o Ministério autorizou a construção de 76 quilômetros de linhas férreas entre Maracaju e Dourados, com previsão de investimentos de R$ 2,85 bilhões. 

Este trecho vai integrar o projeto de um corredor ferroviário de 1.370 quilômetros, ligando Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, no Paraná. 

A obra é a primeira ação do programa Setembro Ferroviário, ação viabilizada por meio da Medida Provisória (MP) 1.065/2021, que simplifica a construção de novas estradas de ferro. 

A possibilidade da exploração do trecho pela Ferroeste foi criada por meio de Medida Provisória (MP), editada no dia 30 de agosto, que cria o Programa Pro Trilhos. 

A lei tem objetivo de incentivar a construção de ferrovias por meio do instrumento de autorização, sem licitação, com outorga da exploração do serviço por até 99 anos, prorrogável pelo mesmo período firmado no contrato de adesão. 

Por tratar-se de uma medida provisória, seus efeitos já estão válidos por 120 dias – o Congresso Nacional precisa aprovar a MP para tornar a lei permanente.

Fonte: Jornal Dia Dia / Clodoaldo Silva – Correio do Estado (https://jornaldiadia.com.br/ferrovia-em-mato-grosso-do-sul-tem-prazo-de-um-ano-para-ser-concluida/)