Governo diz que vai corrigir norma sobre marco legal das ferrovias

Valor Econômico – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou hoje que o governo vai corrigir e republicar portaria do Ministério da Infraestrutura que buscava regulamentar o novo marco legal das ferrovias. O texto em questão motivou críticas entre entidades do setor e também no Legislativo, o que levou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) a apresentar um projeto que sustava o conteúdo da norma. Diante disso, o Executivo recuou e construiu acordo para rever o texto.

Como parte dessa negociação, o governo terá até quinta-feira para publicar uma nova portaria. Caso contrário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá incluir o projeto de Jean Paul Prates na pauta, mais uma vez. “Não temos conhecimento e nem recebemos o texto alternativo, então não podemos dizer que concordamos com a nova portaria. Caso não estejamos satisfeitos com a nova portaria, voltaremos com o projeto”, enfatizou Prates.

Um dos pontos mais polêmicos da portaria nº 131 define que a outorga será dada “de acordo com a ordem de apresentação” dos documentos. Essa redação foi objeto de críticas de potenciais investidores, que viram o risco de alguém ganhar o direito de construir uma ferrovia em trechos mais cobiçados pelo simples fato de ter apresentado o pedido antes.

Para terminais de uso privado (TUPs), no setor privado, há necessidade de abertura de um chamamento público caso duas ou mais empresas demonstrem interesse em erguer projetos na mesma localidade.

O Ministério da Infraestrutura, inicialmente, discordou da interpretação feita por alguns agentes do mercado. “A portaria estabelece que a apresentação de uma solução técnica é obrigação do requerente. Todos os pedidos adequados serão deferidos por ordem cronológica de entrega do requerimento”, disse a pasta em nota. “A máxima concorrência vem justamente da competição entre duas ferrovias independentes. Escolher uma ferrovia em detrimento de outra é uma solução subótima e não é o critério de desempate […]”, afirmou a pasta.

Apesar disso, Bezerra Coelho disse hoje que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reconheceu que a portaria não estaria adequada. A crítica ao texto do governo foi endossada, inclusive, por Pacheco. “[A ordem de apresentação] é um critério absolutamente equivocado. O Senado busca compatibilizar essa questão”, explicou o presidente do Senado.

Fonte: Valor Econômico / Renan Truffi e Vandson Lima

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