Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias

Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados hoje

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.

Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).

O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.

Crédito: Ricardo Botelho/MInfra

Fonte: Agência Brasil /Com informações da Agência Câmara de Notícias (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-lei-das-ferrovias)

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