Câmara aprova criação de debêntures de infraestrutura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) projeto de lei que cria as debêntures em infraestrutura com o objetivo de aumentar os investimentos no setor. A proposta contou com apoio do governo e agora segue para discussão no Senado Federal.

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas como uma forma de captar dinheiro, com o compromisso de devolução posterior para os investidores. Esse novo tipo de debênture que será criada pela proposta é voltada para projetos de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, definição que será regulamentada pelo Executivo.

Esses títulos serão emitidos por sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias e poderão ser comprados por fundos de investimento ou investidores institucionais. O benefício fiscal, porém, ficará com os emissores – os investidores terão o lucro normal da operação, mas pagarão impostos normalmente.

Pelo projeto, a empresa que emitir esse tipo de título poderá deduzir do seu lucro o montante equivalente a 30% dos juros pagos aos investidores. Se o projeto tiver impacto ambiental ou social relevante (green bonds), o percentual abatido poderá subir a até 50%. Esses descontos reduzirão o lucro tributável e, com isso, poderão diminuir o imposto de de renda a ser pago.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), começou a discutir o tema em meio ao projeto de marco legal das concessões, mas acabou separando a parte das debêntures em uma proposta a parte para que tramitasse mais rápido, já que enfrentava menos resistências. Segundo Jardim, a única ressalva no governo partiu da Receita, sobre a possibilidade de duplo benefício tributário para alguns fundos, mas o projeto estabelece regras para evitar isso.

A proposta recebeu apoio inclusive dos partidos de oposição. “O projeto estimula investimentos em portos, aeroportos, estradas, rodovias, geração de energia”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). O único partido a votar contra foi o Psol. “Isso deveria ser papel de Estado, enquanto isso há um sucateamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ).

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/07/07/cmara-aprova-criao-de-debntures-de-infraestrutura.ghtml