TCU aprova renovação da concessão da ferrovia Malha Paulista

Em decisão que pode agilizar as próximas quatro antecipações qualificadas pelo governo, a Corte de contas libera projeto que prevê investimentos de R$ 5,8 bilhões e outorga de R$ 2,2 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista da Rumo, na sessão plenária desta quarta-feira (27/11). A ferrovia é uma das mais importantes do país, com acesso direto ao Porto de Santos, maior terminal de contêineres do Brasil. O contrato, que venceria em 2028, ganhou mais 30 anos e se estenderá até 2058, com antecipação de investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões.

Qualificadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, outras quatro concessionárias de ferrovias têm aditivos de prorrogação em estudo. Como a Malha Paulista era a primeira das cinco, especialistas entendem que as demais antecipações podem ganhar celeridade a partir de agora, modernizando o sistema ferroviário do país.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas estima que a antecipação das prorrogações dos contratos de concessão das cinco ferrovias pode garantir uma geração de riquezas de R$ 42,5 bilhões na próxima década. A geração de empregos atinge 696,8 mil, com massa salarial de R$ 7 bilhões e recolhimento de R$ 3 bilhões em impostos no período, segundo o levantamento da FGV.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a decisão por meio das redes sociais. “Grande notícia! De uma só vez, garantimos um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos em cinco anos. Isso é emprego na veia. É toda uma cadeia produtiva ressurgindo, nossa engenharia renascendo e, ainda, mais R$ 2,2 bilhões arrecadados em outorga para o Estado. Um trabalho de dois anos que o governo do presidente Jair Bolsonaro acaba de consolidar e que marca o renascimento do setor”, destacou.

“Estamos dando o primeiro e definitivo passo para viabilizar o nosso planejamento de investimentos cruzados, uma parte significativa de uma estratégia para ampliarmos a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil. Parabéns às equipes técnicas do TCU, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura. Nunca tivemos um alinhamento tão importante em favor do desenvolvimento da infraestrutura nacional. O Brasil já está dando certo!”, acrescentou Freitas.

Para Daniel Bogéa, sócio do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, a prorrogação antecipada é um instrumento jurídico importante à disposição do Poder Público para antecipar investimentos e acelerar a economia. “A repercussão desse julgamento vai além do próprio setor ferroviário, pois legitima o uso das prorrogações antecipadas em contratos de parceria na área de infraestrutura e coloca alguns parâmetros a serem atendidos pelo governo nessas hipóteses”, avaliou. “A aprovação pelo TCU era o único ponto que ainda colocava em compasso de espera a assinatura do contrato entre o governo e a empresa concessionária”, concluiu.

Estão na fila para antecipar suas prorrogações a MRS Logística, com previsão de investimentos de R$ 10,8 bilhões e R$ 2 bilhões em outorga; a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), R$ 8,8 bilhões em investimentos e R$ 1,52 bilhão em outorga; a Estrada de de Ferro Carajás (EFC), R$ 8,2 bilhões e R$ 231 milhões, respectivamente; e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), ainda sem valores estipulados pelo PPI.

A Rumo, responsável pela Malha Paulista, é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil quilômetros de ferrovias nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A base de ativos é formada por mais de mil locomotivas e 28 mil vagões.

Fonte: Correio Brasiliense