Confaz estende desoneração de máquinas e implementos agrícolas por um ano

Benefício que reduz a base de cálculo de ICMS valerá até março de 2022

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar por um ano, até 31 de março de 2022, o Convênio 52/1991, que reduz a base de cálculo da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com máquinas e equipamentos agrícolas. O ato tinha validade até o fim deste mês. A decisão ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

O convênio é visto como estratégico por lideranças do setor produtivo. Manifesto recente das mais de 40 entidades que compõem o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) diz que o benefício garante competitividade ao garantir custos menores.

Fonte: Valor Econômico (https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/03/12/confaz-estende-desoneracao-de-maquinas-e-implementos-agricolas-por-um-ano.ghtml)