ANTT realiza webinar para tratar das autorizações ferroviárias

Governo Federal – Processo de autorizações foi regulamentado na última quinta-feira (2/9)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na manhã desta segunda-feira (5/9), o “Webinar – Autorização Ferroviária”, em transmissão ao vivo pelo Canal da ANTT no YouTube. O objetivo da apresentação foi discutir a regulamentação e os aspectos práticos da autorização ferroviária, apresentando o modelo de autorização elaborado e sua convergência com a política pública.

Durante o seminário, foram destacadas as novidades que a regulamentação do processo de autorizações e seus contratos de adesão vão trazer para o setor. Na abertura, apontou-se a mudança comportamental da ANTT para um conceito de fiscalização com o foco educativo, buscando soluções para a atuação dos entes regulados, visando à entrega da infraestrutura necessária e à prestação de serviços à sociedade. Um ponto destacado foi que já no dia seguinte à publicação da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, foi protocolado o primeiro requerimento de autorização ferroviária, demonstrando que o interesse da iniciativa privada nas autorizações não esmoreceu durante o período de regulamentação do processo.

No primeiro painel, foram apresentados pontos relevantes aos requerentes das autorizações ferroviárias, como termos da minuta do contrato de adesão, pelo qual o requerente deve solicitar a autorização pelo prazo de 25 a 99 anos. No segundo painel, foi apresentado um histórico do desenvolvimento do projeto, passando pela Medida Provisória n°1.065/2021, pela assinatura dos primeiros 27 contratos, dentre os 78 recebidos, pela promulgação da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), e pela Resolução ANTT nº 5.987/2022, que define a ANTT como legitimada para a emissão de outorgas mediante autorização. Aspectos práticos para o requerimento das autorizações foram explicados, como os documentos necessários, elaboração de justificativa para o requerimento de autorização, indicação do valor previsto para o investimento, entre outros pontos.

No terceiro painel, por fim, foram apresentados números relativos aos primeiros 78 requerimentos de autorização ferroviária, como a expectativa de investimentos da ordem de R$ 237 bilhões e a previsão de entrega de 20,3 mil km de novas ferrovias. Após a apresentação dos números, exemplificou-se a convergência entre o processo de autorização e as políticas públicas elaboradas a partir da MP nº 1.065/2021, da Política Nacional de Transporte (PNT), do Planejamento Integrado de Transpores (PIT), do Plano Nacional de Logística (PNL 2035), do Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério da Infraestrutura e suas vinculadas para o período de 2019 a 2022 e da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020.

Fonte: Governo Federal (https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-realiza-webinar-para-tratar-das-autorizacoes-ferroviarias)