Novo PAC aguça expectativas

Valor Econômico – Resultados distantes das metas previstas em projetos anteriores trazem dúvidas sobre a evolução do programa, que prevê R$ 1,7 trilhão em obras

Anunciado com a pompa que requer um superpacote de obras estimado em R$ 1,7 trilhão, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode mais uma vez ficar longe da meta prevista – mas dá uma boa ideia do que é preciso fazer para eliminar os gargalos de infraestrutura do país.

A questão que se coloca é quanto dessa carta de boas intenções do g governo se transformará em realidade, impulsionando o crescimento do país. A primeira versão do programa, lançada em 2007, previa investimentos de R$ 503,9 bilhões nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, mas concluiu apenas 9% dos projetos. A segunda versão, de 2011, avaliada em R$ 708 bilhões, entregou 26% das obras.

Por falta de verba – em última análise, mau planejamento –, muita coisa não saiu do papel e outro tanto ficou pela metade nos programas anteriores. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), havia 8,6 mil obras paradas no país no fim de 2022, boa parte delas oriunda dos PACs. Nesses casos, o círculo virtuoso – de acordo com a Fundação Dom Cabral (FDC), cada R$ 1 investido em infraestrutura gera R$ 1,8 por ano, com a expansão do emprego e o aquecimento da economia – é quebrado, resultando em prejuízos em cascata.

O cronograma do novo PAC prevê o investimento da maior parte dos recursos, cerca de R$ 1,4 trilhão, até o fim de 2026. Para colocar de pé o audacioso programa, o governo espera contar – além de verbas do orçamento geral da União, de financiamentos de bancos públicos e da participação de empresas estatais – com uma ampla adesão do setor privado nos projetos. As concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) representariam, na expectativa governamental, uma injeção de R$ 612 bilhões, mais de um terço do total necessário.

“Uma participação privada nesse nível pode acontecer, pois há interesse do setor, mas vai depender também de algumas adequações no ambiente regulatório, que o governo deve fazer junto com o Congresso. O licenciamento ambiental, por exemplo, precisa ser simplificado”, argumenta Daniele Nunes, do escritório Leal Cotrim Advogados, especializado em infraestrutura.

De qualquer forma, o histórico das últimas duas décadas mostra que há mais condicionantes no desafio de amealhar recursos públicos – o que depende, entre outros fatores, de aumento nas arrecadações da União, Estados e municípios – do que no de atrair capital privado para obras. Levantamento da consultoria Inter.B aponta que a participação privada em projetos de infraestrutura entre 2019 e 2022 representou pouco mais de dois terços de todo o capital envolvido no período – injetou R$ 105,6 bilhões dos R$ 158,4 bilhões investidos, em média, por ano.

Para 2023, o mesmo estudo prevê R$ 135,8 bilhões de capital privado para um montante de R$ 204,6 bilhões e põe em destaque a mínima presença estatal nas áreas de energia e telecomunicações. Na primeira, turbinada pela escalada de projetos de energias eólica e solar nos anos mais recentes, espera-se um investimento privado de R$ 76,5 bilhões, ante um total estimado em R$ 86,2 bilhões. Em telecomunicações, o desequilíbrio é ainda maior, com a iniciativa privada atuando praticamente sozinha, responsabilizando-se por R$ 25,4 bilhões dos R$ 25,5 bilhões previstos.

Já nos setores de saneamento básico e de transportes, a participação pública deve seguir majoritária neste ano, representando 80% do investimento previsto no primeiro caso e 65% no segundo. Segundo a projeção da Inter.B, dos R$ 67,5 bilhões a serem aplicados na matriz de transportes, 71% deverão ir para a conservação e revitalização das rodovias, 12% para as ferrovias, 8% para mobilidade urbana, 5,8% para a estrutura portuária, 2,6% para aeroportos e apenas 0,6% para as hidrovias.

Boa parte desse investimento oficial na malha viária já foi usada na renovação de cerca de 4,7 mil km de rodovias, segundo balanço divulgado pelo Ministério dos Transportes no início de setembro. No novo PAC estão previstos 302 projetos rodoviários e ferroviários, que deverão somar R$ 280 bilhões, dos quais R$ 79 bilhões do Orçamento da União e R$ 201 bilhões da iniciativa privada, por meio de concessões.

“Serão obras de adequação de capacidade, duplicação, triplicação, pontes, conexão com portos, entre outras medidas fundamentais para o fortalecimento da logística nacional e para a geração de emprego, considerando sempre as transformações do nosso tempo, as mudanças climáticas e a necessidade de se criarem alternativas sustentáveis para o crescimento do país”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, na cerimônia de lançamento do programa, em agosto. O novo PAC reservou R$ 185,8 bilhões para a melhoria e a expansão das rodovias, dos quais R$ 108,4 bilhões devem ser investidos até o fim do governo Lula. Já os projetos ferroviários estão orçados em R$ 94,2 bilhões, dos quais R$ 55,1 bilhões programados para liberação dentro do atual mandato governamental.

Fonte: Valor Econômico (https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/revista-infraestrutura-e-logistica/noticia/2023/09/29/novo-pac-aguca-expectativas.ghtml)